Termos e Condições

Condições Gerais de Contratação e Utilização

1. Titularidade do domínio brincaflor.com.pt

2. Objecto e âmbito de aplicação

3. Informação sobre conteúdos

4. Propriedade intelectual e industrial

5. Responsabilidades

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

7. Privacidade e proteção de dados pessoais

8. Realização de encomenda online

9. Disponibilidade dos Produtos

10. Custos de envio

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

13. Legislação Aplicável

 

 

1. Titularidade do domínio brincaflor.com.pt

O site brincaflor.com.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", dominio registrado.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente  através de qualquer um dos seguintes meios:

Email: geral@brincaflor.com.pt

Carta:  Rua Principal nº13 - Lugar de Grada - 3050-102 Barcouço, Mealhada

Telefone:  - Horário de atendimento: Domoingo a Quinta-feira das 10h às 13h e das 14:30h às 19h .

 

 

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site brincaflor.com.pt e bem como a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da  mesma.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na brincaflor.com.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A brincaflor reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site.

 

 

3. Informação sobre conteúdos

Reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita concedida pela BRINCAFLOR é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A BRINCAFLOR reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos , preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da BRINCAFLOR. A utilização do domínio Brincaflor.com.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da BRINCAFLOR. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso, informamos que a BRINCAFLOR não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a BRINCAFLOR procederá logo que possível à respectiva correcção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a BRINCAFLOR recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.

A BRINCAFLOR não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site. A autoria do conteúdo dos descritivos dos Produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis

Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a BRINCAFLOR verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a BRINCAFLOR devolverá a diferença. Se o preço for superior, a BRINCAFLOR informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 

 

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.brincaflor.com.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.brincaflor.com.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.brincaflor.com.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares. Certos Produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respectivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes Produtos , não se responsabilizando a BRINCAFLOR pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.

 

 

5. Responsabilidades

Todos os Produtos comercializados no site encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A BRINCAFLOR declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.

A BRINCAFLOR não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

 

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

1.       A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2.       A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Brincaflor.com.pt

3.       A não utilizar identidades falsas;

4.       A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a BRINCAFLOR possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A BrincaFlor reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à BRINCAFLOR e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo BRINCAFLOR no site ww.brincaflor.com.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A BRINCAFLOR declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

 

 

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site Brincaflor.com.pt é da responsabilidade da BRINCAFLOR e registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A BRINCAFLOR garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a BRINCAFLOR proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Brincaflor poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

·        Email: brincaflor@otlook.com

·        Carta: Rua Principal nº13 - Lugar de Grada - 3050-102 Barcouço, Mealhada

·        Telefone: - Horário de atendimento: 10H ás 13h e das 14:30h às 19H  de Domingo a Quinta-feira.

A BRINCAFLOR está registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados e é membro da ACEPI - Associação do Comércio Electrónico e da Publicidade Interactiva

O cliente autoriza expressamente a BRINCAFLOR a enviar informação sobre Produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A BRINCAFLOR não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

Utilização de cookies pela BRINCAFLOR

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A BRINCAFLOR utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org.

Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

 

8. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site  é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

 

A BRINCAFLOR informa que os preços praticados em www.brincaflor.com.pt são exclusivos da loja Brincaflor Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas BRINCAFLOR. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.brincaflor.com.pt. Os dados registados pela BRINCAFLOR constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a BRINCAFLOR e o Cliente. É da responsabilidade da BRINCAFLOR arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

Na compra dos Produtos comercializados em www.brincaflor.com.pt a BrincaFlor admite as seguintes modalidades de pagamento:

 

·        Referência Multibanco

··     Cartão oferta/troca Brincaflor

       Pagamento por transferência Bancária:

·       Millennium BCP- IBAN: PT50 0033 0000 4555 9056 6130 5

Swift: CCCMPTPL

Titular: Brincaflor Unipessoal Lda

 

 

O envio da encomenda apenas será processado após confirmação do pagamento, poderá demorar até 48 horas dependendo do dia e do banco.

 

 

9. Disponibilidade dos Produtos

O catálogo de Produtos da BRINCAFLOR online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A BrincaFlor apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a BrincaFlor não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedição: 24h; 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

A BrincaFlor só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a BRINCAFLOR contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a BRINCAFLOR poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a BrincaFlor procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

 

 

10. Custos de envio

Os  custos de envio ficam a cargo do cliente, mais informação por favor entre em contacto connosco.

 

O sistema informático realiza todas os cálculos de forma automática.

No caso de ter selecionado como método de pagamento transferência bancária, apenas é efetuado o envio após a receção do pagamento.

Devido à natureza dos artigos que vendemos, a BrincaFlor efetua apenas envios para Portugal e Espanha.

Não garantimos um horário de entrega uma vez que a transportadora responsável tem um horário de entregas disponível até às 19h.

Receberá sempre um email assim que o seu pedido seja enviado das nossas instalações.

Para envios a Espanha, as plantas seguem sem terra e com a raiz lavada pelo que será necessário um período de 1 a 2 dias para se realizar o envio em segurança.

A BrincaFlor não se responsabiliza por possíveis perdas, danos causados por intervenções feitas na alfândega devido às leis de cada país.

Recordamos que não emitimos certificados de fitossanidade do CITES. Uma vez feita a encomenda são compreendidos e aceites estes riscos.

 

 

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.brincaflor.com.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a BRINCAFLOR reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da BRINCAFLOR bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incir sobre um elemento essencial do contrato.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a BRINCAFLOR possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, em qualquer loja BRINCAFLOR ou no serviço de Apoio ao Cliente Brincaflor.com.pt para os contactos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).

Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (ver parte final das presentes Condições) através do site. Se fizer uso dessa possibilidade, a BRINCAFLOR enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a BRINCAFLOR antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela BRINCAFLOR), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a BRINCAFLOR for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito, Cartão Brincaflor e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, de Cartão Oferta Brincaflor e de Cartão Oferta Digital, o reembolso será efectuado para o Cartão Oferta Digital, através da conta de registo Brincaflor do Cliente em www.brincaflor.com.pt, salvo acordo expresso em contrário da parte deste.

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com o call center da BRINCAFLOR, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a BRINCAFLOR foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A BRINCAFLOR desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a BRINCAFLOR da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá dirigir-se a qualquer loja da BRINCAFLOR, ou contactar o Apoio ao Cliente Brincaflor.com.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a BRINCAFLOR os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

Após contacto com Apoio ao Cliente Brincaflor.com.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Apoio ao Cliente 

Rua Principal nº13 - Lugar de Grada –

3050-102 Barcouço, Mealhada

Portugal

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a BRINCAFLOR informa que:

·        O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento ou em cartão oferta digital, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de devolução de um artigo pago com Cartão Oferta, o valor será reembolsado em cartão oferta digital. No caso de pagamento por Multibanco, a BRINCAFLOR solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

·        Na eventualidade de ter recebido artigos danificados, a BRINCAFLOR agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

·        O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

A BRINCAFLOR reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

 

 

12. Garantia dos Bens Enviados

Devido à perecibilidade dos nossos produtos, o cliente dispõe de apenas 48h para solicitar uma devolução. Esta deverá ser documentada no formulário da área de devoluções.

Apenas nos responsabilizamos e procedemos à devolução da encomenda quando a responsabilidade de as plantas chegarem em mau estado for imputada a um erro nosso: problemas no embalamento; defeitos na planta; erro na encomenda.

 

 

13. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site  encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a BRINCAFLOR desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia  25 de Janeiro de 2018.